Lysiê Santos
Tubarão
A partir de agora, ficam extintos da prefeitura de Tubarão os cargos de agente de serviços de limpeza, agente de serviços braçais, coveiro, monitor, vigia, cadastrador, encanador, pintor, telefonista, carpinteiro, eletricista de veículos, eletricista, pedreiro, contínuo, motorista, auxiliar de enfermagem, citotécnico, técnico de laboratório de análises clínicas, técnico de laboratório óptico, operador de máquinas, mecânico, administrador de empresas. A ação de extinção foi aprovada esta semana na Câmara de Vereadores por meio do projeto de Lei Complementar n° 035/2017, que altera a Lei Complementar n° 16/2007, a qual estabelece as atribuições dos cargos e empregos de carreira, modifica a estrutura de cargos e empregos e dá outras providências, e a Lei Complementar n° 47/2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores estatutários e empregados públicos do Poder Executivo de Tubarão e dá outras providências.
O projeto estabelece que fiquem extintos os cargos criados pelas Leis Ordinárias n° 1445/90, n° 1927/95, n° 2209/98, n° 2180/98 e n° 2800/04 e Leis Complementares n° 16/2007, n° 44/2011, n°47/2011 e n° 54/2011, por constituírem cargos de atividades em desuso na administração municipal direta. A extinção aplica-se às vagas não lotadas e as que entrarem em vacância.
De acordo com o prefeito Joares Ponticelli, boa parte desses serviços já é terceirizada e outras nem existem mais. “Essa foi mais uma ação para garantir a economia do município, que já está no limite da folha orçamentária. Não há necessidade de manter encargos permanentes para serviços esporádicos e que ainda podem gerar demandas judiciais”, explica.
Mudanças repentinas
Sindicato é contra terceirização
Alguns servidores das classes que serão extintas participaram da última sessão e estão preocupados com as mudanças aprovadas. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área Educacional do Município de Tubarão (Sintermut), Laura Oppa, os projetos serão analisados hoje à noite durante assembleia com os servidores. “Estamos analisando judicialmente que posição tomar, e há possibilidade de entrarmos com uma ação no Ministério Público. Há quase 80 motoristas ativos e mais de 140 agentes de limpeza na prefeitura. Poderiam ter optado por outras formas, em vez da terceirização”, afirma.
Veículos oficiais poderão ser conduzidos por qualquer servidor habilitado
Além do projeto que extingue cargos, uma discussão antiga voltou à tona no legislativo tubaronense. De autoria do poder Executivo, o projeto de Lei Ordinária n° 279/2017 dispõe sobre o uso de veículos oficiais do município. Ele foi aprovado em uma única votação de forma nominal com dez votos favoráveis e seis contrários e uma ausência. Em razão de exigências especiais de serviço, poderão ser autorizados a conduzir veículos oficiais outros servidores do quadro do poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, desde que devidamente habilitados. Para isso, será necessária permissão do titular da pasta. Porém, a condução de veículos oficiais nas atividades fins realizadas pelas pastas da Saúde, Educação e Social deverá ser exclusiva de profissionais do quadro de motoristas. De acordo com o secretário de Gestão e vice-prefeito, Caio Tokarski, é comum ocorrerem situações em que o carro está disponível, mas o condutor não. “A intenção é dar agilidade no dia a dia dos servidores. Ressaltamos que os motoristas efetivos continuam com suas funções. Os veículos só serão conduzidos por outros servidores mediante autorização”, ressalta.
Vereadores se posicionam
Seis votos contra projeto
O projeto sobre a condução dos veículos teve voto contrário dos vereadores Douglas Antunes (PMDB), Cascão (PMDB), Socadinho (PMDB), Chumbinho (PSDB), Dalton Marcon (PSD) e Professor Paulão (PT). O vereador Paulo Henrique Lucio, o Paulão, afirma que na gestão passada alguns vereadores, que hoje são da situação, criticavam a permissão de condução de veículo oficial por servidores que não fossem os motoristas. Nesta gestão, no entanto, posicionam-se favoráveis à liberação. “Esses projetos necessitam de maior discussão. Sempre me posicionei contra, desde a gestão passada. Antes, alguns vereadores chegavam a fotografar os servidores que conduziam os veículos oficiais como algo errado e agora mudaram de opinião”, critica. Sobre a terceirização dos serviços, ele afirma que poderá criar situações prejudiciais aos funcionários. “Além de tirar a estabilidade e prejudicar a classe trabalhadora, os servidores poderão sofrer pressões políticas, tendo que agir como cabos eleitorais para garantir seus cargos”, dispara.
